Termos e Condições

1. Entidades e contactos

Denominação social: Silêncio Temperado LDA
Marca comercial: Nimu

Sede: Rua Alves Redol 15D, 1E, 1000-030 Lisboa, Portugal
N.º Pessoa Colectiva / Matrícula na Conservatória: 519023986 (Conservatória do Registo Comercial de Leiria)
Email: [email protected]

2. Âmbito de aplicação

1. Estes Termos e Condições (doravante “Termos”) aplicam-se a todas as vendas de produtos realizadas entre a Nimu e clientes através do site nimu.pt, salvo acordo escrito em contrário.
2. Para efeitos destes Termos, “Cliente” significa qualquer pessoa singular ou colectiva que adquira bens através do nosso site.

3. Definições

• Produtos: colchões, almofadas e outros artigos comercializados por Nimu.
• Encomenda: pedido de compra efetuado pelo Cliente no site.
• Consumidor: pessoa singular que age para fins que não se relacionam com a sua actividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

4. Informações sobre produtos

1. A Nimu esforça-se por disponibilizar descrições, imagens e especificações correctas e actualizadas dos Produtos. Contudo, pequenas variações (cor, textura, medidas ±) e alterações por parte de fornecedores podem ocorrer.
2. As imagens têm carácter indicativo; as medidas e características técnicas relevantes constam na ficha de produto.

5. Processo de encomenda e confirmação

1. O Cliente seleciona o(s) Produto(s), procede ao “checkout” e escolhe o método de pagamento. A encomenda só é considerada aceite após confirmação escrita pela Nimu (email de confirmação).
2. A Nimu reserva-se o direito de recusar ou limitar encomendas em casos razoáveis (erro na descrição de preço, disponibilidade, suspeita de fraude, etc.), informando o Cliente.

6. Preços e pagamento

1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
2. Encargos de transporte e montagem (se aplicáveis) serão indicados no checkout.
3. Métodos de pagamento aceites: cartões de crédito/débito, paypal, e outros disponibilizados no site.

7. Entrega

1. A Nimu indicará o prazo estimado de entrega no momento da encomenda. Os prazos são indicativos e podem variar por motivos alheios (transporte, disponibilidade, força maior).
2. O risco relativo aos Produtos passa para o Cliente no momento da entrega física no local indicado. O Cliente deve verificar o estado aparente das embalagens e produtos e indicar eventuais danos no documento de transporte e comunicar imediatamente à Nimu.
3. Caso o Cliente se encontre ausente na tentativa de entrega, serão seguidas as instruções do transportador (nova tentativa, entrega em ponto de recolha, etc.). Despesas adicionais podem ser suportadas pelo Cliente se a ausência não for imputável à Nimu.

8. Direito de livre resolução (direito de arrependimento)

1. Quando o Cliente for consumidor, tem o direito legal de resolver o contrato sem justificação no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que adquire a posse material dos bens.
2. Condições Comerciais Alargadas (30 Noites): Para além do prazo legal, a Nimu oferece um período de teste alargado (30 noites com devolução gratuita) exclusivamente para a categoria de colchões. As regras detalhadas, exceções (como almofadas) e procedimentos de recolha encontram-se descritos na íntegra na nossa página de Devoluções e Reembolsos.
3. Para exercer o direito de resolução, o Cliente deverá informar a Nimu através de email para [email protected], indicando nome, nº da encomenda, e intenção de devolver o produto. O reembolso será processado após a receção e verificação do estado do produto, nos termos legais e comerciais aplicáveis.

9. Garantia legal e garantia comercial

1. Garantia legal: Todos os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável, com duração 3 anos a contar da entrega. Durante este período, o Cliente pode exigir conformidade e reparação, substituição ou, em certos casos, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
2. Garantia comercial: Se a Nimu oferecer uma garantia comercial adicional sobre algum produto (por exemplo, garantia de conforto ou estrutura por X anos), as condições e a duração aplicáveis serão comunicadas na ficha do produto e no certificado de garantia anexo ao produto. A garantia comercial não prejudica os direitos legais do consumidor.
3. Para reclamações de garantia, contacte [email protected] com identificação do Cliente, nº da encomenda e descrição do problema, e siga as instruções de devolução.

10. Devoluções e trocas por defeito

1. Produtos com defeito ou não conformes devem ser comunicados imediatamente à Nimu via [email protected].
2. Quando comprovado o defeito de fabrico, a Nimu suportará as despesas de recolha e substituição. Em casos em que a reparação não seja possível, será proposta substituição ou reembolso, conforme lei aplicável.

11. Cancelamento de encomendas

1. O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio; após o envio, aplica-se o regime de devolução/arrependimento previsto.
2. Cancelamentos solicitados e aceites serão reembolsados de acordo com o método de pagamento original, no prazo habitual dos serviços financeiros.

12. Proteção de dados pessoais

1. A Nimu trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. A nossa Política de Privacidade explica que dados recolhemos, para que fins, e os direitos dos titulares. A Política está disponível em Política de privacidade (ou mediante pedido por email).
2. Ao efetuar compras, o Cliente autoriza o tratamento dos seus dados para execução do contrato, faturação, entrega, e comunicações relativas a serviços e promoções (quando autorizado).

13. Propriedade intelectual

1. Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, marcas, design) são propriedade da Nimu ou de terceiros que nos autorizaram o seu uso. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa.
2. O nome e logótipo Nimu são marcas registadas e protegidas.

14. Responsabilidade e limitações

1. A Nimu responsabiliza-se pela execução correta das encomendas e pela conformidade dos produtos com a legislação aplicável.
2. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Nimu por danos indirectos, lucros cessantes ou perdas consequenciais é limitada. Esta limitação não se aplica a danos resultantes de dolo ou negligência grave da Nimu, nem aos direitos obrigatórios dos consumidores previstos na lei.

15. Força maior

A Nimu não será responsável por incumprimentos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável (greves, avarias de transporte, pandemias, catástrofes naturais, fornecimentos interrompidos por terceiros, etc.). Nestes casos os prazos e obrigações poderão ser suspensos ou revistos.

16. Modificação dos Termos

A Nimu pode atualizar estes Termos a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas no site e aplicam-se a encomendas futuras. Recomenda-se consultar periodicamente a versão mais recente.

17. Legislação aplicável e resolução de litígios

1. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
2. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável. Para consumidores, aplicam-se os mecanismos de resolução alternativa de conflitos de consumo previstos na lei e disponíveis (por exemplo, centros de arbitragem de consumo e plataformas de resolução de litígios online da UE https://ec.europa.eu/consumers/odr/). Caso não se alcance acordo, o litígio será competente para os tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.

Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha

8005-131 Faro

www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º

3000-172 Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6

4050-225 Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1

4800-019 Guimarães

www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)

4700 – 030 Braga

VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)

4900 – 394 Viana do Castelo

www.ciab.pt

18. Comunicações e notificações

Todas as comunicações contratuais podem ser feitas por escrito para [email protected] ou para os contactos telefónicos indicados. Notificações formais poderão ser enviadas para a sede social.

19. Disposições finais

1. A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afecta a validade das demais.
2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente às vendas efetuadas através de nimu.pt.

Contacto para apoio e reclamações: [email protected] — Tel.: 912 872 252 / 916 663 059

Obrigado por escolher Nimu. Dormir bem começa com boas regras.